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2011

Lei N.1.885

" Dispõe sobre denominação de logradouro público"(2011)
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Lei N.1.886

" Institui o Cartão de Gratuidade de Idoso na taxa de "Zona Azul" do Município de Jandira e dá outras providências "(2011)
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Lei N.1.887

" Institui e define o funcionamento da câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios mediantes a celebração de acordo, e dá providências correlatas   "(2011)
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Lei N.1.888

" Autoriza o Poder Executivo a conceder " Pró-labore para os policiais civis pertencentes ao efetivo da Policia Civil em Jandira e dá outras providências "(2011)
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Lei N.1.889

" Dispõe sobre o Sistema de Monitoramento de Câmeras nos logradouros Públicos de Jandira, Sigilo das imagens, acesso a imagens, armazenamento dados e informações e garantia dos preceitos de privacidade e da outra providência"(2011)
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Lei N.1.890

" Dispõe sobre alteração na lei n° 1.218 de 09 de Fevereiro de 2000 e dá outras providências"(2011)
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Lei N.1.891

" Dispõe sobre proibição nos limites territoriais do município de Jandira, a permissão de Alvará de Funcionamento aos circos ou similares que utilizem em seus espetáculos circenses animais selvagens, domésticos, nativos ou exóticos e dá outras providências"(2011)
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Lei N.1.892

" Institui a Data Base Salarial dos Servidores Públicos da Prefeitura do Município e IPREJAN  - Instituto de Previdência Municipal de Jandira, anualmente no mês de Junho e dá outras providências"(2011) revogada pela Lei n.º 1963 de 15/03/2011
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Lei N.1.893

" Autoriza a Prefeitura de Jandira a Celebrar convenio com o Banco do Brasil S.A para concessão de crédito imobiliário para financiamento de imóveis aos servidores públicos municipais.   "(2011)
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Lei N.1.894

" Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo firmarem convenio com a Escola Recanto Feliz, e dá providências correlatas."(2011)
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Lei N.1.895

" Autoriza a Prefeitura Municipal de Jandira a celebrar convenio de cooperação técnica do Programa Estadual Cidade legal com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado da Habitação."(2011)
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Lei N.1.896

" Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade de caráter eventual, temporário e emergencial de excepcional interesse publico, no âmbito do poder Executivo. "(2011) Alterada pela Lei n.º 1908
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Lei N.1.897

" Determina o Poder Executivo e Poder Legislativo de Jandira garantir a presença de interprete e tradutor da língua Brasileira de sinais (Libras) em reuniões publicas e dá outra providência"(2011)
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Lei N.1.898

" Dispõe sobre alteração do artigo 1º da lei nº. 1135 de 02 de Julho de 1998, que oficializa as festividades e eventos tradicionais no município de Jandira e dá outras providências "(2011)

Lei N.1.899

" Dispõe sobre a instituição e concessão da gratificação de risco de vida e periculosidade que trata o inciso VI do artigo 126 da Lei Municipal nº 152 de 04 de março de 1968, na forma que especifica e dá outras providências."(2011)alterada pela Lei n.º 1919 de 07/07/2011
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Lei N.1.900

" Altera disposições da lei nº 1.874, de 13 de junho de 2010 e dá outras providências "(2011)
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Lei N.1.901

" Dispõe sobre alteração na lei nº 1285 de 31 de outubro de 2001 e dá outras providências "(2011)
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Lei N.1.902

" Altera os Dispositivos que menciona da lei nº 1.472 de 21 de dezembro de 2004 e dá lei 1.528 de 09 de novembro de 2005, e dá providências correlatas "(2011)
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Lei N.1.903

" Abre ao orçamento Fiscal, credito especial no valor global de R$ 600.000,00 para fins que especifica, e dá outras providências"(2011)
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Lei N.1.904

" Dispõe sobre a obrigatoriedade do emplacamento no município dos veículos das empresas locadoras que prestam serviços a Prefeitura  Município de Jandira e dá outras providências "(2011)

Lei N.1.905

" Dispõe sobre denominação de via publica da outras providências."(2011)
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Lei N.1.906

" Dispõe sobre o convenio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Jandira e a CPTM Companhia Paulista de trens Metropolitanos e dá outras providências"(2011)
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Lei N.1.907

" Autoriza a utilização da Praça de Eventos localizada no Parque Municipal Carlos Piteri, para a realização da 31º Festa Junina de Jandira, e a conversao dos valores arrecadados com a cobranca de ingresso, conforme especifica.  "(2011)
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Lei N.1.908

" Dispõe sobre alteração do § 4º do art. 14 da lei Municipal nº 1.896 de 04/05/2011, que trata da contratação por tempo determinado para atendimento de necessidade de carater emergencial de excepcional interesse público.  "(2011)

Lei N.1.909

" Dispõe sobre a fabricação e comercialização de réplica, simulacros e/ou similares de brinquedos de arma de fogo e munição e dá outras providências."(2011)
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Lei N.1.910

" Dispõe sobre alteração de denominação de via pública"(2011)  alterada pela Lei n.º 1925 de 25/08/2011
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Lei N.1.911

" Dispõe sobre a denominação de vias e logradouros públicos. "(2011) alterada pela Lei n.º 1927 de 31/08/2011
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Lei N.1.912

" Altera o art 1º da lei nº 1.882, de 22  de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de subvenção social dá providência correlatas"(2011) alterada pela Lei n.º 1938 de 11/11/2011. alterada pela Lei n.º 1941 de 05/12/2011.
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Lei N.1.913

" Dispõe sobre alteração na lei nº 1.374, de 27 de dezembro de 2002 e dá outras providências "(2011)
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Lei N.1.914

" Institui o programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Jandira - REFIS-JA, de outras providências. "(2011)alterada pela Lei n.º 1922 de 07/07/2011 / alterada pela Lei n.º 1929 de 31/08/2011
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Lei N.1.915

" Dispõe sobre denominação de vias públicas. "(2011)alterada pela Lei n.º 1958 de 08/03/2012.
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Lei N.1.916

" Altera disposições da lei nº 1.638, de 11 de julho de 2007, que autorizou o Poder Executivo Municipal conceder vale alimentação aos funcionários e servidores municipais, e dá outra providências "(2011)
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Lei N.1.917

" Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de Concessão de Direito Real de uso de uma area de 96,08 m² com a Empresa Metropolitana de Transportes urbanos de São Paulo S/A - EMTU - SP e dá providências. "(2011)

Lei N.1.918

" Institui o serviço de Assistência Religiosa na Guarda Civil de Jandira e dá providências correlatas "(2011)
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Lei N.1.919

" Altera o art. 1º da lei Municipal nº 1.899, de 06/05/2011, que trata da instituição e concessão da gratificação de Risco de Vida e Periculosidade a servidores no cargo de Segurança Escolar e Vigia "(2011)
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Lei N.1.920

" Autoriza a Prefeitura Municipal de Jandira a celebrar convenio com o Governo do Estado de São Paulo objetivando a construção da dependências da Unidade da Policia Militar. "(2011)
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Lei N.1.921

" Dispõe sobre reajuste de salário dos funcionários e servidores, ativos, inativos, aposentados e pensionistas da Prefeitura do Município de Jandira e do IPREJAN - Instituto de Providência Municipal de Jandira, e dá outras providências correlatas  "(2011)
Pre

Lei N.1.922

" Altera o art. 2º da lei nº 1.914 de 28/08/2011, que Institui o`Programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Jandira - REFIS-JA "(2011)
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Lei N.1.923

" Dispõe sobre a celebração de convênio de cooperação entre o Município e a União por intermédio do Poder Judiciário Eleitoral, objetivando medidas que visam a instalação, funcionamento e a manutenção de cartórios de Zonas Eleitorais; no município de Jandira, e dá providências correlatas.  "(2011)
vênio

Lei N.1.924

" Dispõe sobre denominação de via pública."(2011)

Lei N.1.925

" Altera o art. 1º da lei nº 1910, de 14 de junho de 2011."(2011)
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Lei N.1.926

" Dispõe sobre alteração de denominação de via pública."(2011)
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Lei N.1.927

" Altera dispositivos da lei nº 1911, de 16 junho de 2011."(2011) alterada pela Lei n.º 1935 de 21/10/2011
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Lei N.1.928

" Dispõe sobre a criação do Museu Historico de Jandira e dá outras providências. "(2011)
Pre

Lei N.1.929

" Dispõe sobre prorrogação do prazo estipulado no artigo 3º, parágrafo único da lei nº 1.914, 28 junho de 2011"(2011)
Pré

Lei N.1.930

" Dispõe sobre a doação de área ao Centro Estadual da educação tecnológica Paula Souza destinada a construção e implantação de ETEC - Escola Técnica Estadual, Município de Jandira. "(2011)

Lei N.1.931

" Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente"(2011)
Pre

Lei N.1.932

" Altera o § 1º do art. 1º da lei nº 1.638, de 11 de julho de 2007"(2011)
Pré

Lei N.1.933

" Dispõe sobre prorrogação do prazo para ingresso no programa de recuperação Fiscal na Cidade de Jandira - REFIS-JÁ, instituído pela lei nº 1.914, de 28 de junho de 2011. "(2011)

Lei N.1.934

" Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município para exercício de 2012 e dá outras providências  "(2011)

Lei N.1.935

" Altera dispositivos da lei n. 1.927, de 31 de agosto de 2011"(2011)
Pré

Lei N.1.936

" Dispõe sobre prorrogação do Prazo para ingresso no programa de recuperação Fiscal na Cidade de Jandira REFIS-JA, instituído pela lei n. 1.914, de 28 de junho de 2011."(2011)
Pré

Lei N.1.937

" Autoriza a Prefeitura Municipal de Jandira a celebrar convenio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Esporte, Lazer e Juventude. "(2011)revogada pela Lei n.º 1959 de 15/03/2012
Pré

Lei N.1.938

" Altera o art. 1 da lei 1.912 de 28 de junho de 2011, que alterou o art.1 da lei 1.882 de 22 de dezembro de 2010 que dispõe sobre a concessão de subvenção social, e da outras providências. "(2011) revogada pela Lei n.º 1941 de 05/12/2011

Lei N.1.939

" Autoriza o Poder Publico Municipal a dispor sobre a qualificação de entidades como organizações Sociais e celebrar contrato de gestão na forma que especifica e dá outras providências."(2011) Regulamentada pelo decreto 3312

Lei N.1.940

" Dispõe sobre a proibição do uso de capacetes, gorros e similares em estabelecimentos de acesso públicos no Município de Jandira e dá outras providência."(2011)
Pré

Lei N.1.941

" Altera o art 1 da lei 1.912, de 28 de junho de 2011, que alterou o art 1 lei n. 1.882, de 22 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a concessão de subvenção social e dá outras providências."(2011)
Pré

Lei N.1.942

" Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências. "(2011)
Pré

Lei N.1.943

" Dispõe sobre normas do Regime de adiantamento e da Prestação de Contas para pagamento de despesas no âmbito do Poder Executivo e Legislativo do Município de Jandira e dá outras providências. "(2011)
Pré

Lei N.1.944

" Prorroga a vigência da lei n 1.882, de 22/12/2010 e dá providências correlatas. "(2011)

Lei N.1.945

" Revoga a lei n. 1.837, de 11 de março de 2010."(2011)

Lei N.1.946

" Autorizo a Prefeitura Municipal de Jandira a celebrar convenio com o Governo do Estado através da Secretaria de Estado de Esporte, lazer e Juventude."(2011)
Pré

Lei N.1.947

" Autoriza os Poderes Executivo e Legislativo firmarem convênio com Anhanguera Educacional S/A., e dá providências correlatas."(2011) alterada pela Lei n.º 1966 de 18/04/2012
Pré

Lei N.1.948

" Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2012. "(2011)
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Lei N.1.949

" Dispõe sobre denominação de logradouro público. "(2011)
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Lei N.1.950

" Dispõe sobre implantação da Agenda Ambiental na administração Pública de Jandira A3P-J e dá outra providencias. "(2011)
Pré

Lei N.1.951

" Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos dos gastos com despesas administrativas do IPREJAN - Instituto de Previdencia Municipal de Jandira, apurada pelo Ministerio da Previdenciaria Social, conforme notificação de auditoria Fiscal n. 079/2009 . "(2011)
Pré

Lei N.1.952

" Autoriza o Poder Executivo a firmar Convenio de Cooperação Educacional com a Fundação Instituto Tecnológico de Osasco - FITO e dá outras providências. "(2011)
Pré

Lei N.1.953

" Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos dos gastos com despesas administrativas do IPREJAN - Instituto de Previdencia Municipal de Jandira, apurada pelo Ministerio da Previdenciaria Social, conforme notificação de auditoria Fiscal n. 079/2009. "(2011)
Pré

Lei N.1.954

"  Autoriza os poderes Executivo e Legislativo a firmar Convênio com o centro Universitário FIEO - UNIFIEO e dá outras providências. "(2011)